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Sucessões · Artigo

Usufruto: quando a propriedade e o uso do bem ficam com pessoas diferentes

O usufruto permite separar quem é dono de um bem de quem tem o direito de usá-lo e de receber a sua renda. É um dos instrumentos mais usados no planejamento patrimonial.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755
I.

O que é o usufruto

Usufruto é o direito de usar um bem que pertence a outra pessoa e de receber os frutos que ele produz, como os aluguéis (arts. 1.390 e 1.394 do Código Civil). Nessa relação, há duas figuras: o nu-proprietário, que é o dono do bem, e o usufrutuário, que fica com o uso e a renda.

II.

Como ele é criado

O usufruto de um imóvel é feito por escritura pública e só passa a valer depois de registrado na matrícula (art. 1.391 do Código Civil). Na prática, ele costuma surgir em uma doação: os pais doam o imóvel aos filhos e reservam para si o usufruto, continuando a morar no bem ou a receber o aluguel enquanto viverem.

III.

Direitos e deveres

O usufrutuário pode morar no imóvel, alugá-lo e ficar com os aluguéis (art. 1.399 do Código Civil). Em contrapartida, deve conservar o bem e pagar as despesas comuns de manutenção e os tributos ligados ao seu uso, como o IPTU (art. 1.403 do Código Civil).

O usufruto não pode ser vendido, mas o seu exercício pode ser cedido a outra pessoa, de graça ou mediante pagamento (art. 1.393 do Código Civil). Já o nu-proprietário pode vender a nua-propriedade, mas quem comprar terá de respeitar o usufruto até o fim.

IV.

Como ele termina

O usufruto termina, entre outras hipóteses, com a morte do usufrutuário, com o fim do prazo combinado ou com a renúncia (art. 1.410 do Código Civil). Nesse momento, o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena, e basta averbar o cancelamento do usufruto na matrícula.

Quando o usufruto é de duas pessoas, como um casal, a parte de quem falece se extingue, salvo se a escritura previr que ela passe para o sobrevivente (art. 1.411 do Código Civil).

Exemplo prático

José e Maria doam a casa onde moram aos dois filhos e reservam para ambos o usufruto vitalício, prevendo que, se um deles falecer, o usufruto fique inteiro com o outro. Quando José falece, Maria continua morando na casa. Com o falecimento de Maria, o usufruto termina, e os filhos passam a ser plenos proprietários, bastando averbar o cancelamento na matrícula.

Atuação da advogada Recomendada

Um usufruto bem planejado garante tranquilidade a quem doa e segurança a quem recebe. Com a orientação de uma advogada, define-se a duração adequada, o que acontece quando um dos usufrutuários falece e quais cláusulas de proteção devem acompanhar a doação, com a avaliação prévia dos efeitos tributários da operação.

Fundamentação

Código Civil, arts. 1.390, 1.391, 1.393, 1.394, 1.399, 1.403, 1.410 e 1.411.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. ← Todos os artigos
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