Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, nas condições previstas em lei. Em todas as suas modalidades, a posse precisa ser contínua, sem oposição do dono e exercida como se o possuidor fosse o proprietário. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião (art. 102 do Código Civil).
Os requisitos
Na usucapião ordinária, adquire a propriedade quem possui o imóvel por 10 anos, de forma contínua e sem contestação, com justo título e boa-fé (art. 1.242 do Código Civil).
Justo título e boa-fé
Justo título é o documento que, em tese, serviria para transferir a propriedade, mas que tem algum defeito, como um contrato de compra e venda que nunca foi registrado ou uma escritura assinada por quem não era o verdadeiro dono. Boa-fé é desconhecer esse defeito (art. 1.201 do Código Civil).
Quando o prazo cai para 5 anos
O prazo é de 5 anos se o imóvel foi comprado com base no registro do cartório, que depois veio a ser cancelado, desde que o possuidor tenha estabelecido nele a sua moradia ou feito investimentos de interesse social e econômico (art. 1.242, parágrafo único, do Código Civil).
Camila comprou uma casa por contrato particular e pagou o preço integralmente, mas o vendedor faleceu antes de assinar a escritura, e os herdeiros dele não foram localizados. Ela mora no imóvel há 11 anos, acreditando ser a dona. Com o contrato como justo título e a boa-fé comprovada, Camila pode obter a propriedade por usucapião ordinária.
Nesta modalidade, tudo depende de demonstrar o justo título e a boa-fé. Com o suporte de uma advogada, avalia-se se o documento serve como justo título, a boa-fé é comprovada de forma consistente e verifica-se se outra solução, como a adjudicação compulsória, é mais vantajosa para o caso.
Código Civil, arts. 102, 1.201 e 1.242. Código de Processo Civil, art. 103. Lei nº 6.015/1973, art. 216-A.