Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, nas condições previstas em lei. Na modalidade familiar, quem permaneceu no imóvel do casal pode adquirir a parte que pertencia ao ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar.
Os requisitos
A usucapião familiar está prevista no art. 1.240-A do Código Civil e exige, ao mesmo tempo:
- Imóvel urbano de até 250 m², de propriedade do casal
- Abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro
- Posse direta e exclusiva por 2 anos, sem interrupção e sem oposição
- Uso do imóvel como moradia própria ou da família
- Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural
Assim como a usucapião especial urbana, esse direito só pode ser reconhecido uma única vez para a mesma pessoa.
O que significa abandonar o lar
Abandono do lar não se confunde com a simples saída de casa após a separação. Segundo o Enunciado 595 da Jornada de Direito Civil, ele se caracteriza pela saída voluntária do imóvel somada ao abandono da família, sem contribuir com o sustento ou com as despesas da casa. Não se discute de quem foi a culpa pelo fim do relacionamento.
Fernanda e Ricardo compraram juntos um apartamento de 70 m² durante o casamento. Há três anos, Ricardo saiu de casa, mudou-se para outra cidade e nunca mais contribuiu com as despesas nem com o sustento dos filhos. Fernanda continua morando no imóvel com as crianças e não tem outro bem. Ela pode pedir a usucapião familiar e passar a ser a única proprietária do apartamento.
O ponto mais delicado desta modalidade é a prova do abandono do lar. Com o suporte de uma advogada, os elementos que o demonstram são reunidos com cuidado, e o pedido é conduzido em harmonia com as questões do divórcio e da partilha de bens.
Código Civil, art. 1.240-A. Enunciado 595 da VII Jornada de Direito Civil (CJF). Código de Processo Civil, art. 103. Lei nº 6.015/1973, art. 216-A.