Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, nas condições previstas em lei. Em todas as suas modalidades, a posse precisa ser contínua, sem oposição do dono e exercida como se o possuidor fosse o proprietário. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião (art. 102 do Código Civil).
Os requisitos
Na usucapião extraordinária, quem possui um imóvel por 15 anos, sem interrupção nem oposição, como se fosse o dono, adquire a sua propriedade (art. 1.238 do Código Civil). A lei não exige título de compra nem boa-fé: o que conta é o tempo e a forma da posse.
Quando o prazo cai para 10 anos
O prazo é reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços produtivos (art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil).
Como pedir
O reconhecimento pode ser pedido na Justiça ou diretamente no Registro de Imóveis, pela via extrajudicial (art. 216-A da Lei nº 6.015/1973). Em ambos os casos, é preciso comprovar o tempo e a qualidade da posse, por meio de documentos como contas, carnês de IPTU e fotos, além de testemunhas.
Seu Antônio ocupa há 12 anos um terreno que estava abandonado. Construiu ali uma casa, onde mora com a família, e paga o IPTU desde então. Como o terreno é a sua moradia habitual, o prazo exigido é de 10 anos, e ele já pode pedir o reconhecimento da propriedade, mesmo sem nenhum documento de compra.
A usucapião depende de provas consistentes do tempo e da qualidade da posse. Com o suporte de uma advogada, os requisitos são verificados com precisão, as provas são reunidas de forma estratégica e escolhe-se o caminho mais rápido e seguro, na Justiça ou em cartório.
Código Civil, arts. 102 e 1.238. Código de Processo Civil, art. 103. Lei nº 6.015/1973, art. 216-A.