Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, nas condições previstas em lei. Em todas as suas modalidades, a posse precisa ser contínua, sem oposição do dono e exercida como se o possuidor fosse o proprietário. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião (art. 191, parágrafo único, da Constituição Federal).
Os requisitos
A usucapião especial rural está prevista no art. 191 da Constituição Federal e no art. 1.239 do Código Civil. Ela exige, ao mesmo tempo:
- Área rural de até 50 hectares
- Posse por 5 anos, sem interrupção e sem oposição
- Terra tornada produtiva pelo trabalho do possuidor ou da sua família
- Moradia no local
- Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural
O trabalho na terra é essencial
O que diferencia esta modalidade é a função produtiva da posse. Não basta ocupar a área: é preciso cultivá-la, criar animais ou desenvolver nela alguma atividade, com o próprio trabalho ou o da família. Como na modalidade urbana, não se exige justo título nem prova de boa-fé.
João e a esposa vivem há 7 anos em um sítio de 15 hectares, onde plantam mandioca e criam galinhas para vender na feira. O dono registrado nunca apareceu, e o casal não tem outro imóvel. Comprovados a moradia e o trabalho produtivo, eles podem pedir a usucapião especial rural do sítio.
Além do tempo de posse, é preciso demonstrar a moradia e o trabalho produtivo na terra e atender às exigências técnicas dos imóveis rurais. Com o suporte de uma advogada, as provas são reunidas de forma consistente e o procedimento segue com segurança até o registro.
Constituição Federal, art. 191. Código Civil, art. 1.239. Código de Processo Civil, art. 103. Lei nº 6.015/1973, art. 216-A.