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Usucapião · Artigo

Usucapião especial rural: a terra para quem nela vive e trabalha

Também prevista na Constituição, esta modalidade garante a propriedade a quem torna produtiva uma pequena área rural com o próprio trabalho.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755

Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, nas condições previstas em lei. Em todas as suas modalidades, a posse precisa ser contínua, sem oposição do dono e exercida como se o possuidor fosse o proprietário. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião (art. 191, parágrafo único, da Constituição Federal).

I.

Os requisitos

A usucapião especial rural está prevista no art. 191 da Constituição Federal e no art. 1.239 do Código Civil. Ela exige, ao mesmo tempo:

  • Área rural de até 50 hectares
  • Posse por 5 anos, sem interrupção e sem oposição
  • Terra tornada produtiva pelo trabalho do possuidor ou da sua família
  • Moradia no local
  • Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural
II.

O trabalho na terra é essencial

O que diferencia esta modalidade é a função produtiva da posse. Não basta ocupar a área: é preciso cultivá-la, criar animais ou desenvolver nela alguma atividade, com o próprio trabalho ou o da família. Como na modalidade urbana, não se exige justo título nem prova de boa-fé.

Exemplo prático

João e a esposa vivem há 7 anos em um sítio de 15 hectares, onde plantam mandioca e criam galinhas para vender na feira. O dono registrado nunca apareceu, e o casal não tem outro imóvel. Comprovados a moradia e o trabalho produtivo, eles podem pedir a usucapião especial rural do sítio.

Atuação da advogada Obrigatória · art. 103 do CPC e art. 216-A da Lei 6.015/1973

Além do tempo de posse, é preciso demonstrar a moradia e o trabalho produtivo na terra e atender às exigências técnicas dos imóveis rurais. Com o suporte de uma advogada, as provas são reunidas de forma consistente e o procedimento segue com segurança até o registro.

Fundamentação

Constituição Federal, art. 191. Código Civil, art. 1.239. Código de Processo Civil, art. 103. Lei nº 6.015/1973, art. 216-A.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. ← Todos os artigos
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