O que é
Na retrovenda, o vendedor de um imóvel reserva para si o direito de recomprá-lo dentro de um prazo de até três anos, restituindo ao comprador o preço recebido e as despesas que ele teve (art. 505 do Código Civil). A cláusula só vale para imóveis e precisa constar da própria escritura de venda.
O que o vendedor deve pagar
Para recuperar o imóvel, o vendedor devolve o preço e reembolsa as despesas do comprador, como escritura, imposto e registro, além das benfeitorias necessárias e das despesas feitas com a sua autorização por escrito durante o prazo de resgate (art. 505 do Código Civil). Se o comprador se recusar a receber, o vendedor deposita o valor em juízo (art. 506 do Código Civil).
Efeitos perante terceiros
Registrada a escritura com a cláusula, o direito de recompra pode ser exercido inclusive contra quem tenha comprado o imóvel do primeiro comprador. O direito também passa aos herdeiros e legatários do vendedor (art. 507 do Código Civil). Durante o prazo, portanto, o comprador é proprietário, mas sabe que pode ter de devolver o bem.
O prazo
O prazo máximo é de três anos e é decadencial: não se suspende nem se interrompe. Encerrado o prazo sem o exercício do direito, a venda se torna definitiva.
Retrovenda não é garantia de empréstimo
Há casos em que a retrovenda é usada para disfarçar um empréstimo: quem precisa de dinheiro vende o imóvel por um valor muito abaixo do mercado e se compromete a recomprá-lo por um valor maior, que embute juros. Se não paga, perde o imóvel. Os tribunais reconhecem a nulidade desse arranjo por simulação, já que a lei proíbe que o credor fique com o bem dado em garantia (arts. 167 e 1.428 do Código Civil).
Carlos precisava de recursos para sua empresa e vendeu uma sala comercial a Fernanda, com cláusula de retrovenda pelo prazo de dois anos, registrada na matrícula. Um ano e meio depois, com a empresa recuperada, Carlos devolveu a Fernanda o preço pago e as despesas da escritura e do registro, e a sala voltou ao seu nome.
A retrovenda equilibra interesses opostos: o vendedor quer a segurança de recuperar o bem, e o comprador quer saber exatamente o que acontece se isso ocorrer. Com uma advogada na redação da cláusula, o prazo, os valores de reembolso e as regras sobre benfeitorias ficam claros, o negócio se mantém válido e ninguém é surpreendido no momento da recompra.
Código Civil, arts. 167, 505 a 508 e 1.428.