Como renunciar
A renúncia deve ser expressa e feita por escritura pública ou por termo no processo de inventário (art. 1.806 do Código Civil). Não é possível renunciar a apenas uma parte da herança, nem impor condição ou prazo (art. 1.808 do Código Civil).
Também não existe renúncia antecipada: enquanto a pessoa estiver viva, sua herança não pode ser objeto de negociação (art. 426 do Código Civil).
Para onde vai a parte de quem renuncia
Quem renuncia é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro. A sua parte é redistribuída entre os demais herdeiros da mesma classe (art. 1.810 do Código Civil), e, em regra, os filhos do renunciante não herdam no lugar dele (art. 1.811 do Código Civil).
E se eu quiser beneficiar alguém?
Quando o herdeiro quer que a sua parte vá para uma pessoa específica, como a mãe ou um dos irmãos, não se trata de renúncia, mas de cessão de direitos hereditários, também feita por escritura pública (art. 1.793 do Código Civil). Nesse caso, o herdeiro primeiro recebe a herança e depois a transfere, o que gera tributação sobre as duas operações.
Cuidados antes de decidir
A renúncia não pode ser desfeita depois de formalizada (art. 1.812 do Código Civil). Além disso, se o herdeiro tiver dívidas e a renúncia prejudicar seus credores, eles podem aceitar a herança no lugar dele, até o valor do crédito (art. 1.813 do Código Civil).
Dona Clara faleceu deixando três filhos. Ana, que já tem estabilidade financeira, renuncia à herança por escritura pública. A parte dela é dividida igualmente entre os outros dois irmãos. Se Ana quisesse que a sua parte ficasse apenas com o irmão mais novo, deveria fazer uma cessão de direitos em favor dele, e não uma renúncia.
A renúncia é definitiva, e uma escolha equivocada não pode ser desfeita. Com a orientação de uma advogada, o herdeiro sabe exatamente para onde irá a sua parte, se o caso é de renúncia ou de cessão e quais os custos tributários de cada opção, antes de assinar qualquer documento.
Código Civil, arts. 426, 1.793, 1.806, 1.808, 1.810, 1.811, 1.812 e 1.813. Código de Processo Civil, arts. 103 e 610, §2º.