Passagem forçada
Quando um imóvel não tem acesso à via pública, a nascente ou a porto, ou seja, quando está encravado, o dono pode exigir do vizinho a passagem, mediante pagamento de indenização (art. 1.285 do Código Civil). Se não houver acordo, o juiz fixa o caminho, escolhendo o trajeto que cause menos prejuízo à propriedade atravessada. O direito também tem sido reconhecido quando o acesso existente é insuficiente ou inadequado, como uma trilha que não permite a passagem de veículos ou maquinário (Enunciado 88 da I Jornada de Direito Civil).
Servidão de passagem
Se o vizinho tem outro acesso, mas a passagem pela sua terra é mais curta ou cômoda, não há obrigação legal de permitir. Nesse caso, a passagem só existe se for combinada, por meio de uma servidão de passagem, constituída por escritura e registrada na matrícula (arts. 1.227 e 1.378 do Código Civil). A servidão pode ser gratuita ou remunerada e deve definir o trajeto, a largura, o tipo de uso e quem conserva o caminho.
Cuidado com a tolerância
Permitir a passagem por amizade, sem nada por escrito, é mera tolerância e, por si só, não gera direito ao vizinho (art. 1.208 do Código Civil). Mas, se a passagem se torna permanente e visível, com estrada aberta, cascalhamento ou porteira, ela pode ser protegida por ações possessórias (Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal) e até adquirida por usucapião após 10 anos de exercício contínuo, ou 20 anos sem título (art. 1.379 do Código Civil).
Como agir
- Verificar, pelas matrículas e pelo mapa da região, se o imóvel do vizinho tem outro acesso à via pública.
- Se ele estiver encravado, negociar o trajeto e a indenização, em vez de esperar uma ação judicial.
- Se não estiver, decidir se a passagem interessa e, em caso positivo, formalizá-la em escritura com regras claras.
- Se não interessar, manifestar a oposição por escrito, para que o silêncio não seja tomado como consentimento.
- Em qualquer caso, evitar fechar à força um caminho já usado há tempo, o que pode gerar uma ação possessória.
Depois de constituída
O dono da propriedade atravessada não pode dificultar o uso da servidão (art. 1.383 do Código Civil), mas pode mudar o trajeto, à sua custa, desde que não prejudique o vizinho (art. 1.384 do Código Civil). A servidão se extingue, entre outras hipóteses, pela renúncia, pelo cancelamento do registro ou pelo não uso durante 10 anos contínuos (arts. 1.387 a 1.389 do Código Civil).
Otávio é dono de uma fazenda. Valter comprou a área vizinha e passou a cruzar a fazenda de Otávio com caminhões, alegando que o caminho era mais curto. A análise das matrículas e do mapa mostrou que a área de Valter tinha acesso próprio a uma estrada municipal. Como o imóvel não era encravado, Otávio não era obrigado a permitir a passagem e, para evitar desgaste, propôs uma servidão remunerada, com trajeto, horários e conservação definidos em escritura.
Conflitos de passagem envolvem vizinhos que convivem por décadas, e uma decisão mal conduzida hoje pode se transformar em um direito permanente do outro amanhã. Com o suporte de uma advogada, a situação dos imóveis é analisada nos documentos, a negociação é feita em bases técnicas e o que for combinado é registrado na matrícula, com segurança para as duas propriedades.
Código Civil, arts. 1.208, 1.227, 1.285, 1.378, 1.379, 1.383, 1.384 e 1.387 a 1.389; Súmula 415 do STF; Enunciado 88 da I Jornada de Direito Civil.