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Direito de Família · Artigo

Pai ou mãe ausente: é possível tirar o nome do registro?

Carregar no documento o nome de quem nunca esteve presente pode ser doloroso. A lei não permite apagar a filiação apenas pela ausência, mas oferece caminhos importantes para quem vive essa situação.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755
I.

A ausência não desfaz a filiação

O reconhecimento de um filho é irrevogável (art. 1.610 do Código Civil), e o registro de nascimento só pode ser contestado se houver erro ou falsidade (art. 1.604 do Código Civil). Por isso, o abandono, por mais grave que seja, não basta, sozinho, para retirar o pai ou a mãe da certidão. Há, porém, outras soluções, conforme o objetivo de cada pessoa.

II.

Retirar o sobrenome

Quando o desejo é deixar de carregar o sobrenome de quem abandonou, a Justiça tem admitido a sua retirada. Em março de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a supressão do sobrenome paterno de um filho abandonado, com base no art. 57, IV, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). A filiação continua registrada: muda apenas o nome.

III.

Destituição do poder familiar

Quando o filho é menor de idade, o pai ou a mãe que o deixa em abandono pode perder o poder familiar por decisão judicial (art. 1.638, II, do Código Civil). Com isso, deixa de participar das decisões sobre a vida da criança. A destituição, porém, não apaga o nome do registro: ela costuma ser o primeiro passo para a adoção.

IV.

A adoção, que substitui o nome

A única forma de substituir o pai ou a mãe ausente na certidão é a adoção. O caso mais comum é a adoção unilateral pelo padrasto ou pela madrasta: o vínculo com o genitor que convive com a criança se mantém, e o vínculo com o ausente é rompido (art. 41, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Ela depende do consentimento do genitor ausente ou da prévia destituição do seu poder familiar (art. 45 do ECA). Adultos também podem ser adotados, por decisão judicial (art. 1.619 do Código Civil).

V.

Indenização por abandono afetivo

Além dessas medidas, o filho pode buscar indenização pelos danos causados pelo abandono. Ao julgar o REsp 1.159.242/SP, em 2012, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o descumprimento do dever de cuidado pode gerar reparação, resumindo a ideia em uma frase que ficou conhecida: amar é faculdade, cuidar é dever.

Exemplo prático

Sofia tem 8 anos e nunca conviveu com o pai, que não a visita nem contribui com o seu sustento desde o nascimento. A mãe se casou com Rafael, que cria Sofia como filha. Comprovado o abandono, pede-se a destituição do poder familiar do pai biológico e, no mesmo processo, a adoção unilateral por Rafael. Concluída a adoção, a certidão de Sofia passa a trazer o nome de Rafael como pai.

Atuação da advogada Obrigatória · art. 103 do CPC

Cada história de abandono pede uma solução diferente, e a escolha do caminho certo faz toda a diferença no resultado. Com o suporte de uma advogada, a situação é analisada com sensibilidade, as provas do abandono são reunidas com cuidado e o pedido é conduzido de forma a proteger, acima de tudo, o bem-estar de quem foi deixado.

Fundamentação

Código Civil, arts. 1.604, 1.610, 1.619 e 1.638. Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 41 e 45. Lei nº 6.015/1973, art. 57, IV. Código de Processo Civil, art. 103. STJ, REsp 1.159.242/SP.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. ← Todos os artigos
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