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Sucessões · Artigo

Posso abrir um inventário sem ser herdeiro?

Sim. Quando os herdeiros não tomam a iniciativa, a lei permite que outras pessoas com interesse no patrimônio do falecido peçam a abertura do inventário, para que seus direitos não fiquem parados no tempo.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755
I.

Quem normalmente abre o inventário

A lei atribui essa tarefa, em primeiro lugar, a quem estiver na posse e na administração dos bens deixados pelo falecido (art. 615 do Código de Processo Civil). Na maioria das vezes, é o cônjuge ou um dos filhos. Mas, se ninguém da família der o primeiro passo, outras pessoas podem fazê-lo.

II.

Quem mais pode pedir

O art. 616 do Código de Processo Civil lista quem também tem legitimidade para requerer a abertura do inventário:

  • O cônjuge ou companheiro sobrevivente
  • O legatário, isto é, quem recebeu um bem específico por testamento
  • O testamenteiro, encarregado de cumprir o testamento
  • Quem comprou os direitos hereditários de um herdeiro (cessionário)
  • O credor do falecido, de um herdeiro ou de um legatário
  • O Ministério Público, quando houver herdeiros incapazes
  • A Fazenda Pública, quando tiver interesse, como na cobrança de tributos
  • O administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do falecido ou do cônjuge
III.

Por que a lei permite

Enquanto o inventário não é aberto, o patrimônio fica indefinido: as dívidas não são pagas, os bens não podem ser vendidos nem transferidos e os impostos se acumulam. A legitimidade ampla impede que a demora dos herdeiros prejudique quem tem direitos ligados à herança, como um credor ou alguém que comprou um imóvel do falecido e ainda não recebeu a escritura.

IV.

E em cartório?

O inventário em cartório depende da participação e do acordo de todos os herdeiros (art. 610, §1º, do Código de Processo Civil). Por isso, quem não é herdeiro e quer dar início ao inventário sem a colaboração da família precisa fazê-lo na Justiça.

Exemplo prático

Paulo comprou um terreno de Antônio e pagou o preço integralmente, mas Antônio faleceu antes de assinar a escritura. Passados meses, os filhos de Antônio não abriram o inventário. Como credor da obrigação de transferir o terreno, Paulo pode pedir a abertura do inventário na Justiça para que o imóvel seja regularizado em seu nome, ou, conforme o caso, buscar outra solução, como a adjudicação compulsória.

Atuação da advogada Obrigatória · arts. 103 e 616 do CPC

Quem não é herdeiro precisa demonstrar, logo de início, o seu interesse legítimo no patrimônio. Com o suporte de uma advogada, esse interesse é comprovado com os documentos certos, o caminho mais eficiente é escolhido e o crédito ou o direito sobre o bem é protegido até o fim do inventário.

Fundamentação

Código de Processo Civil, arts. 103, 610, 615 e 616.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. ← Todos os artigos
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