Primeiro passo: o seguro do financiamento
Os financiamentos habitacionais costumam incluir um seguro obrigatório por morte e invalidez permanente. Com o falecimento do comprador, esse seguro quita o saldo devedor na proporção da renda dele usada para obter o crédito: se a renda era só dele, a dívida é quitada por inteiro; se era dividida com o cônjuge, a quitação é parcial.
Por isso, o primeiro passo é comunicar o falecimento ao banco e pedir a cobertura do seguro, apresentando a certidão de óbito.
Se ainda restar dívida
Os herdeiros não pagam as dívidas do falecido com o próprio patrimônio. Quem responde por elas é a herança, até o limite do que foi deixado (arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil). Assim, se o seguro não quitar tudo, a família pode continuar pagando as parcelas, quitar o saldo com outros bens da herança ou vender o imóvel com a dívida.
Como o imóvel entra no inventário
Na maioria dos financiamentos, o imóvel fica em nome do banco até a quitação, por meio da alienação fiduciária. Enquanto isso, o comprador tem apenas os direitos de aquisição, e são esses direitos, junto com o saldo devedor, que entram no inventário.
Quitada a dívida, pelo seguro ou pelos herdeiros, o banco emite o termo de quitação, e o cancelamento da alienação fiduciária é averbado na matrícula (art. 25 da Lei nº 9.514/1997). A partir daí, o imóvel pode ser partilhado livre de ônus.
Marcelo comprou um apartamento financiado usando apenas a sua renda e faleceu deixando esposa e um filho. A família comunicou o banco, e o seguro quitou todo o saldo devedor. Com o termo de quitação, averbaram o cancelamento da alienação fiduciária na matrícula e incluíram o apartamento no inventário, já sem dívida.
Em meio ao luto, a família ainda precisa lidar com banco, seguro e inventário. Com o suporte de uma advogada, a cobertura do seguro é solicitada corretamente, os direitos e a dívida são incluídos no inventário da forma adequada e o imóvel chega à partilha regularizado.
Código Civil, arts. 1.792 e 1.997. Código de Processo Civil, arts. 103 e 610, §2º. Lei nº 9.514/1997, art. 25.