Primeiro, segurança e provas
Garantida a segurança de todos, é importante registrar a ocorrência com o Corpo de Bombeiros e a polícia, que pode requisitar perícia sobre a causa do incêndio. Fotos, vídeos, notas fiscais dos bens danificados e o laudo de vistoria feito na entrada do imóvel serão as provas mais importantes. Locador, imobiliária e seguradora devem ser comunicados por escrito o quanto antes.
A causa define a responsabilidade
- Defeito do imóvel: se o incêndio decorreu de problema anterior à locação, como fiação elétrica antiga ou instalação de gás irregular, a responsabilidade é do locador, que deve entregar o imóvel em condições de uso e responde pelos defeitos anteriores à locação (art. 22, I e IV, da Lei 8.245/1991).
- Culpa do inquilino: se o fogo foi causado por descuido do inquilino, de sua família ou de visitantes, como uma panela esquecida no fogão ou um aparelho sobrecarregado, cabe ao inquilino reparar os danos (art. 23, II e V, da Lei 8.245/1991).
- Causa externa: se o incêndio veio de fora, como de um imóvel vizinho ou de um raio, responde quem lhe deu causa, se houver, e nenhuma das partes do contrato tem culpa perante a outra (art. 393 do Código Civil).
O papel do seguro
A lei atribui ao locador o pagamento do seguro contra incêndio, salvo disposição em contrário no contrato (art. 22, VIII, da Lei 8.245/1991), e é comum que os contratos transfiram esse custo ao inquilino. Esse seguro indeniza os danos ao imóvel. Os móveis e pertences do inquilino, em regra, só são cobertos se houver seguro de conteúdo. Em condomínios, há ainda o seguro obrigatório da edificação (art. 1.346 do Código Civil).
O que acontece com o contrato
Se o imóvel se deteriorar sem culpa do inquilino, ele pode pedir a redução proporcional do aluguel ou desfazer o contrato, caso o imóvel não sirva mais para o fim a que se destinava (art. 567 do Código Civil, aplicado à locação pelo art. 79 da Lei 8.245/1991). Nessa situação, não se justifica cobrar multa de quem devolve um imóvel que se tornou inabitável sem culpa sua. Se o incêndio foi causado pelo inquilino, ele responde pelos reparos e pelas consequências previstas no contrato.
E os bens do inquilino?
Se a causa foi defeito do imóvel, o locador deve indenizar também os móveis e objetos destruídos, além das despesas com hospedagem e mudança, desde que comprovadas (arts. 186 e 927 do Código Civil). Notas fiscais, fotos anteriores ao incêndio e testemunhas ajudam a demonstrar o prejuízo.
Gustavo alugou um apartamento e, três semanas depois, um curto-circuito na fiação embutida da cozinha provocou um incêndio que destruiu os armários e parte dos seus eletrodomésticos. A perícia apontou que a fiação era antiga e incompatível com o uso residencial normal. Como o defeito era anterior à locação, o locador respondeu pelo reparo do imóvel e pelos bens de Gustavo, que pôde encerrar o contrato sem multa.
Depois de um incêndio, cada parte tende a atribuir a culpa à outra, e o resultado depende de quem consegue demonstrar a causa e o tamanho do prejuízo. Com o suporte de uma advogada, as provas são preservadas desde o primeiro dia, a seguradora e a outra parte são notificadas corretamente e a negociação ou a ação é conduzida para que quem não deu causa ao fogo não arque com o prejuízo.
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), arts. 22, 23 e 79; Código Civil, arts. 186, 393, 567, 927 e 1.346.