O que é
Evicção é a perda total ou parcial de um bem adquirido de forma onerosa, em razão de uma decisão judicial ou administrativa que reconhece um direito anterior de terceiro sobre ele. Nesses casos, o vendedor responde perante o comprador, ainda que a aquisição tenha sido feita em hasta pública (art. 447 do Código Civil).
Quando acontece
- O imóvel pertencia a outra pessoa, que o recupera por ação reivindicatória.
- Um terceiro já havia adquirido o imóvel por usucapião antes da venda.
- A venda é anulada por fraude contra credores ou fraude à execução do vendedor.
- Parte da área vendida pertence ao vizinho, o que gera uma evicção parcial.
O que o comprador pode exigir
O comprador que perde o bem tem direito à restituição integral do preço, calculado pelo valor do imóvel na época em que o perdeu, além da indenização pelos frutos que tiver de devolver, das despesas do contrato, dos demais prejuízos e das custas e honorários de advogado (art. 450 do Código Civil). As benfeitorias necessárias e úteis que não forem pagas por quem recuperou o imóvel também devem ser reembolsadas pelo vendedor (art. 453 do Código Civil).
Se a perda for parcial, mas considerável, o comprador pode escolher entre desfazer o negócio ou receber a parte do preço correspondente ao que perdeu (art. 455 do Código Civil).
A cláusula de exclusão
O contrato pode reforçar, diminuir ou até excluir a responsabilidade pela evicção (art. 448 do Código Civil). Ainda assim, mesmo com a exclusão, o comprador recebe de volta o preço pago se não sabia do risco ou se, sabendo, não o assumiu expressamente (art. 449 do Código Civil). Por outro lado, quem comprou sabendo que o imóvel era de outra pessoa ou estava em litígio não pode reclamar a evicção (art. 457 do Código Civil).
Como exercer o direito
Quando o comprador é processado por quem reivindica o imóvel, pode chamar o vendedor ao mesmo processo, por meio da denunciação da lide (art. 125, I, do Código de Processo Civil). Se não o fizer, mantém o direito de cobrar o vendedor em ação própria.
Beatriz comprou uma casa e registrou a escritura. Dois anos depois, foi citada em uma ação de usucapião proposta por uma família que ocupava os fundos do terreno havia mais de 15 anos, desde antes da venda. A usucapião foi reconhecida sobre parte da área. Com base na garantia da evicção, Beatriz cobrou do vendedor a parte do preço correspondente ao que perdeu, as despesas e os honorários.
A melhor proteção contra a evicção é a análise feita antes da compra, que identifica disputas, posses de terceiros e fraudes ocultas na história do imóvel. E, se a perda acontecer, a forma como o comprador reage no processo define o que conseguirá recuperar. Com o suporte de uma advogada, os riscos são avaliados antes da assinatura e, se necessário, o direito à indenização é exercido por inteiro.
Código Civil, arts. 447 a 457; Código de Processo Civil, arts. 103 e 125, I.