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Direito Imobiliário · Artigo

Due diligence imobiliária: o que verificar antes de comprar um imóvel

A análise prévia do imóvel e de quem vende é a forma mais segura de evitar que a compra seja questionada no futuro por dívidas, ônus ou pendências documentais.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755

Due diligence é o nome dado à investigação jurídica feita antes de um negócio. Na compra de um imóvel, ela reúne documentos e certidões sobre o bem, sobre os vendedores e sobre as condições da negociação. O objetivo é identificar riscos enquanto ainda é possível corrigi-los, renegociar ou desistir.

I.

O imóvel

O ponto de partida é a certidão de matrícula atualizada, emitida pelo Registro de Imóveis. É nela que se confirma quem é o proprietário e se existem penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, usufruto, indisponibilidades ou outras restrições.

  • Certidão de matrícula atualizada, com ônus e ações reais
  • Certidão de débitos de IPTU junto à prefeitura
  • Declaração de quitação condominial, no caso de apartamentos e condomínios
  • Conferência da área construída averbada na matrícula e do habite-se
II.

Os vendedores

Mesmo com a matrícula regular, dívidas e processos contra quem vende podem comprometer o negócio. Por isso, é prudente reunir as certidões pessoais de todos os proprietários e verificar o estado civil e o regime de bens, já que, em muitos casos, a venda depende da concordância do cônjuge.

  • Certidões dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Certidão de protestos
  • Certidão de débitos relativos a tributos federais
  • Certidão de casamento atualizada ou documento que comprove o estado civil
III.

O negócio

Com os documentos analisados, o contrato deve refletir o que foi encontrado: prazos, forma de pagamento, responsabilidade pelo ITBI e pelas despesas de escritura e registro, e condições para a liberação dos valores. Vincular o pagamento à entrega das certidões e à regularização de eventuais pendências é uma forma comum de proteger o comprador.

Por fim, a escritura precisa ser levada ao Registro de Imóveis. A propriedade só se transfere com o registro do título na matrícula (art. 1.245 do Código Civil).

Atuação da advogada Recomendada

É na análise das certidões que os riscos aparecem. Com o suporte de uma advogada, os ônus da matrícula e os processos contra o vendedor são interpretados corretamente, a necessidade de concordância do cônjuge é verificada e o contrato é redigido para proteger o pagamento. Assim, a lista de documentos se transforma em uma compra segura.

Cada negócio tem particularidades. A lista acima é um ponto de partida e não substitui a análise do caso concreto.
Patrícia Marcolino · Advogada · Pós-graduanda em Direito Imobiliário · OAB/RJ 271.755 ← Voltar ao site
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