Due diligence é o nome dado à investigação jurídica feita antes de um negócio. Na compra de um imóvel, ela reúne documentos e certidões sobre o bem, sobre os vendedores e sobre as condições da negociação. O objetivo é identificar riscos enquanto ainda é possível corrigi-los, renegociar ou desistir.
O imóvel
O ponto de partida é a certidão de matrícula atualizada, emitida pelo Registro de Imóveis. É nela que se confirma quem é o proprietário e se existem penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, usufruto, indisponibilidades ou outras restrições.
- Certidão de matrícula atualizada, com ônus e ações reais
- Certidão de débitos de IPTU junto à prefeitura
- Declaração de quitação condominial, no caso de apartamentos e condomínios
- Conferência da área construída averbada na matrícula e do habite-se
Os vendedores
Mesmo com a matrícula regular, dívidas e processos contra quem vende podem comprometer o negócio. Por isso, é prudente reunir as certidões pessoais de todos os proprietários e verificar o estado civil e o regime de bens, já que, em muitos casos, a venda depende da concordância do cônjuge.
- Certidões dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Certidão de protestos
- Certidão de débitos relativos a tributos federais
- Certidão de casamento atualizada ou documento que comprove o estado civil
O negócio
Com os documentos analisados, o contrato deve refletir o que foi encontrado: prazos, forma de pagamento, responsabilidade pelo ITBI e pelas despesas de escritura e registro, e condições para a liberação dos valores. Vincular o pagamento à entrega das certidões e à regularização de eventuais pendências é uma forma comum de proteger o comprador.
Por fim, a escritura precisa ser levada ao Registro de Imóveis. A propriedade só se transfere com o registro do título na matrícula (art. 1.245 do Código Civil).
É na análise das certidões que os riscos aparecem. Com o suporte de uma advogada, os ônus da matrícula e os processos contra o vendedor são interpretados corretamente, a necessidade de concordância do cônjuge é verificada e o contrato é redigido para proteger o pagamento. Assim, a lista de documentos se transforma em uma compra segura.
Cada negócio tem particularidades. A lista acima é um ponto de partida e não substitui a análise do caso concreto.