Dizer que um bem "comunica" significa que ele passa a pertencer ao casal e, em caso de divórcio, deve ser dividido. Quando o bem foi recebido por doação, cada regime de bens dá uma resposta diferente.
Na comunhão parcial, a doação não comunica
Este é o regime mais comum, e também o que vale para a união estável sem contrato escrito (art. 1.725 do Código Civil). Nele, o bem recebido por doação durante o casamento pertence apenas a quem o recebeu (art. 1.659, I, do Código Civil).
Há duas situações em que isso muda. A primeira é quando a doação é feita aos dois cônjuges: nesse caso, o bem é do casal (art. 1.660, III, do Código Civil). A segunda diz respeito à renda: o bem doado continua sendo particular, mas os frutos que ele gera durante o casamento, como os aluguéis, entram na comunhão (art. 1.660, V, do Código Civil).
Na comunhão universal, comunica, salvo cláusula
Aqui a regra é a inversa: todos os bens do casal se comunicam, inclusive os recebidos por doação (art. 1.667 do Código Civil). Para que o bem fique apenas com quem o recebeu, o doador precisa incluir na doação a cláusula de incomunicabilidade (art. 1.668, I, do Código Civil).
Na separação de bens, não comunica
Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos seus bens, inclusive dos que receber por doação (art. 1.687 do Código Civil).
Atenção quando a doação é em dinheiro
Se o dinheiro recebido for usado para comprar outro bem, é importante registrar essa origem na escritura de compra. Sem essa prova, o novo bem pode ser tratado como adquirido pelo casal. Esse cuidado tem nome: cláusula de sub-rogação, tema de outro artigo desta seção.
Juliana é casada pelo regime da comunhão parcial e recebe do pai, por doação, uma sala comercial. Em eventual divórcio, a sala não será partilhada com o marido, porque é bem particular dela. Os aluguéis gerados pela sala durante o casamento, porém, entram na comunhão. Se Juliana fosse casada pela comunhão universal, a sala só ficaria fora da partilha se a doação tivesse sido feita com cláusula de incomunicabilidade.
Detalhes da escritura definem se o bem doado ficará protegido ou poderá ser partilhado. Com a orientação de uma advogada, a doação é estruturada com as cláusulas adequadas e com a documentação que comprova a origem dos recursos, garantindo que a vontade de quem doa seja respeitada.
Código Civil, arts. 1.659, I; 1.660, III e V; 1.667; 1.668, I; 1.687 e 1.725.