Patrícia Marcolino Advogada ← Todos os artigos
Direito de Família · Artigo

Quero me separar. E agora? Tudo o que saber antes do divórcio

A decisão de se separar costuma vir acompanhada de muitas dúvidas: por onde começar, quanto tempo leva e, principalmente, o que será dividido. Este guia reúne o que precisa ser analisado antes de dar o primeiro passo.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755
I.

O ponto de partida: o regime de bens

Tudo começa pela certidão de casamento, que informa o regime de bens. É ele que define o que será dividido. Na comunhão parcial, o regime mais comum, partilha-se o que foi adquirido durante o casamento. Na comunhão universal, quase tudo é do casal. Na separação de bens, em regra, cada um fica com o que está em seu nome. Na união estável sem contrato escrito, valem as regras da comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil).

II.

Os caminhos possíveis

O divórcio não depende de prazo mínimo de casamento, de separação prévia nem da concordância do outro cônjuge (art. 226, §6º, da Constituição Federal). Também não se discute de quem foi a culpa. O que muda é o caminho:

  • Em cartório, quando há acordo sobre tudo, por escritura pública (art. 733 do Código de Processo Civil). É o caminho mais rápido. Havendo filhos menores, só é possível se a guarda, a convivência e os alimentos já tiverem sido definidos na Justiça (Resolução CNJ nº 571/2024).
  • Na Justiça, de forma consensual, quando o casal concorda, mas há filhos menores cujas questões ainda precisam ser definidas.
  • Na Justiça, de forma litigiosa, quando não há acordo. Ainda assim, o divórcio pode ser decretado logo, e a partilha discutida depois (art. 1.581 do Código Civil).
III.

O que entra na partilha

Na comunhão parcial, entra na partilha tudo o que foi adquirido a título oneroso durante o casamento, ainda que esteja em nome de apenas um dos cônjuges (art. 1.660, I, do Código Civil). Na prática, isso inclui:

  • Imóveis e veículos comprados durante o casamento.
  • Bem financiado: divide-se o valor das parcelas pagas durante o casamento. Se o imóvel foi comprado antes, entram na partilha apenas as parcelas quitadas na constância da união.
  • Poupança, contas e investimentos formados durante o casamento, como CDB, Tesouro Direto, fundos e ações.
  • FGTS: os depósitos feitos durante o casamento são partilháveis, mesmo que ainda não tenham sido sacados, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
  • Previdência privada aberta (PGBL e VGBL): os aportes feitos durante o casamento são tratados como investimento e entram na partilha, também segundo o STJ.
  • Verbas e indenizações trabalhistas referentes a direitos conquistados durante o casamento, ainda que recebidas depois da separação.
  • Criptoativos, como bitcoin, adquiridos durante o casamento, que se partilham como qualquer outro investimento. Declarações de imposto de renda e extratos de corretoras ajudam a localizá-los.
  • Bens e investimentos no exterior: a partilha de bens situados no Brasil cabe à Justiça brasileira (art. 23, III, do Código de Processo Civil), e a jurisprudência admite que os bens no exterior sejam considerados para equilibrar a divisão.
  • Participação em empresas: o valor das quotas adquiridas durante o casamento. O cônjuge não se torna sócio, mas tem direito ao valor correspondente (art. 1.027 do Código Civil).
  • Benfeitorias feitas durante o casamento em bem particular de um dos cônjuges, como a reforma de um imóvel herdado (art. 1.660, IV, do Código Civil).
  • Rendimentos de bens particulares, como os aluguéis de um imóvel herdado recebidos durante o casamento (art. 1.660, V, do Código Civil).
  • Dívidas contraídas em benefício da família, que também são divididas (art. 1.664 do Código Civil).
IV.

O que fica de fora

Na comunhão parcial, não se dividem (art. 1.659 do Código Civil):

  • Os bens que cada um já tinha antes do casamento
  • Os bens recebidos por herança ou doação, e os comprados com o valor deles
  • Os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de trabalho
  • As pensões e a previdência complementar fechada, de fundos de pensão vinculados ao emprego
  • As dívidas anteriores ao casamento

Um detalhe importante: o salário, em si, não se partilha (art. 1.659, VI, do Código Civil). Mas o que foi poupado ou investido com ele durante o casamento entra na divisão.

Joias, relógios e itens de luxo pedem atenção especial. Em regra, são bens de uso pessoal e ficam com quem os usa (art. 1.659, V, do Código Civil). Da mesma forma, a peça recebida de presente do cônjuge ou da família pertence a quem a recebeu. Quando, porém, o item tem valor expressivo e foi comprado com recursos do casal como investimento ou reserva de patrimônio, como um relógio de coleção ou uma joia de alto valor, há decisões que o incluem na partilha. Como o entendimento não é uniforme, a resposta depende da análise do caso concreto: origem do dinheiro, valor da peça e finalidade da compra.

V.

Filhos, pensão e sobrenome

Quando há filhos, a regra é a guarda compartilhada, com a definição da casa de referência e da rotina de convivência (art. 1.584, §2º, do Código Civil). A pensão dos filhos é fixada conforme as necessidades deles e as possibilidades de cada um dos pais (art. 1.694 do Código Civil).

Entre os ex-cônjuges, os alimentos são excepcionais e, em regra, temporários. Quem adotou o sobrenome do outro pode mantê-lo ou voltar ao nome de solteiro, inclusive diretamente no cartório (art. 57, III, da Lei nº 6.015/1973).

VI.

Antes de pedir o divórcio

Algumas providências facilitam muito o processo: reunir a certidão de casamento, as matrículas dos imóveis, os documentos dos veículos, os extratos bancários e de investimentos, as declarações de imposto de renda, o extrato do FGTS e os contratos de financiamento. Também vale organizar o orçamento da nova rotina, especialmente se houver filhos.

Em situação de violência doméstica, a prioridade é a segurança. Medidas protetivas podem ser pedidas com urgência, antes mesmo do divórcio (Lei nº 11.340/2006).

Exemplo prático

Mariana e Henrique foram casados por 12 anos pela comunhão parcial. Durante o casamento, compraram um apartamento financiado, que ainda tem parcelas a pagar; Henrique acumulou FGTS e investiu em bitcoin; Mariana fez aportes em um VGBL. Ela também herdou uma casa do pai. Na partilha, dividem-se as parcelas já pagas do apartamento, o FGTS depositado no período, os bitcoins e o saldo do VGBL. A casa herdada fica apenas com Mariana.

Atuação da advogada Obrigatória · arts. 103 e 733, §2º, do CPC

Um divórcio bem conduzido começa antes do pedido. Com o suporte de uma advogada, o patrimônio é mapeado por completo, incluindo FGTS, previdência, investimentos e ativos digitais, o caminho mais adequado é escolhido e os direitos dos filhos são preservados. É o que permite encerrar uma etapa com segurança e começar a próxima com tranquilidade.

Fundamentação

Constituição Federal, art. 226, §6º. Código Civil, arts. 1.027, 1.581, 1.584, 1.659, 1.660, 1.664, 1.694 e 1.725. Código de Processo Civil, arts. 23, III, 103 e 733. Lei nº 6.015/1973, art. 57. Lei nº 11.340/2006. Resolução CNJ nº 571/2024. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre FGTS, previdência privada e verbas trabalhistas.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. ← Todos os artigos
WhatsApp