Patrícia Marcolino Advogada ← Todos os artigos
Direito de Família · Artigo

Curatela: como proteger quem não consegue mais cuidar dos próprios interesses

Quando um familiar perde a capacidade de administrar o próprio patrimônio, por uma doença como o Alzheimer, por exemplo, a curatela permite que alguém de confiança cuide desses interesses, com o acompanhamento da Justiça.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755
I.

O que é a curatela

Curatela é a medida judicial que nomeia uma pessoa, o curador, para cuidar dos interesses de quem, por causa transitória ou permanente, não consegue exprimir a sua vontade (art. 1.767 do Código Civil). Ela também pode alcançar quem faz uso habitual e prejudicial de álcool ou drogas e quem dilapida o próprio patrimônio de forma descontrolada, os chamados pródigos.

Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é uma medida extraordinária, proporcional à necessidade de cada pessoa e que deve durar o menor tempo possível (art. 84, §3º, da Lei nº 13.146/2015). Ela alcança apenas os atos de natureza patrimonial e negocial. Não atinge o direito ao próprio corpo, ao casamento, à saúde, ao trabalho nem ao voto (art. 85 da mesma lei).

II.

Quem pode pedir

O pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro, por parentes, pelo tutor, pelo representante da entidade em que a pessoa estiver acolhida ou pelo Ministério Público (art. 747 do Código de Processo Civil).

III.

Como funciona o processo

Em casos urgentes, o juiz pode nomear um curador provisório logo no início do processo (art. 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Depois, entrevista pessoalmente a pessoa (art. 751) e determina uma perícia por profissionais habilitados (art. 753). Na sentença, nomeia o curador e define com precisão os limites da curatela, de acordo com a necessidade de cada caso (art. 755). A decisão é publicada e registrada no Registro Civil.

Se a causa deixar de existir, por exemplo com a recuperação da pessoa, a curatela pode ser encerrada, total ou parcialmente (art. 756 do Código de Processo Civil).

IV.

Os deveres do curador

O curador administra os bens e a renda da pessoa curatelada sempre no interesse dela, e não no próprio. Deve prestar contas ao juiz todos os anos (art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015). Atos mais graves, como a venda de um imóvel, dependem de autorização judicial (arts. 1.750 e 1.774 do Código Civil).

V.

Uma alternativa: a tomada de decisão apoiada

Para a pessoa com deficiência que consegue expressar a sua vontade, mas precisa de ajuda em decisões importantes, existe a tomada de decisão apoiada. Nela, a própria pessoa escolhe ao menos dois apoiadores de confiança, e o acordo é homologado pelo juiz, sem que ela perca a sua autonomia (art. 1.783-A do Código Civil).

Exemplo prático

Dona Lúcia, de 82 anos, está em estágio avançado de Alzheimer e não consegue mais administrar a aposentadoria nem os aluguéis de um apartamento. A filha, Cláudia, pede a curatela na Justiça e, diante da urgência, é nomeada curadora provisória. Após a entrevista e a perícia, a sentença confirma Cláudia como curadora para os atos patrimoniais. Ela passa a administrar a renda da mãe, prestando contas ao juiz anualmente.

Atuação da advogada Obrigatória · art. 103 do CPC

A curatela costuma chegar em um momento delicado, em que a família precisa agir rápido e com segurança. Com o suporte de uma advogada, o pedido de curatela provisória é feito com a urgência necessária, os limites da medida são definidos na exata medida da necessidade e o curador recebe orientação para administrar o patrimônio e prestar contas sem sobressaltos.

Fundamentação

Código Civil, arts. 1.750, 1.767, 1.774 e 1.783-A. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), arts. 84 e 85. Código de Processo Civil, arts. 103, 747, 749, 751, 753, 755 e 756.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. ← Todos os artigos
WhatsApp