Primeiro, confirmar a invasão
O ponto de partida é um levantamento topográfico, feito por profissional habilitado, que compare a área ocupada com a descrição da matrícula. Se os limites entre os imóveis forem incertos, o caminho pode ser a ação demarcatória (art. 1.297 do Código Civil e arts. 569 e seguintes do Código de Processo Civil). Confirmada a invasão, o vizinho deve ser notificado formalmente.
Se a obra ainda está em andamento
Quanto mais avançada a construção, mais difícil a demolição e mais cara a solução. Por isso, ao perceber a invasão, o proprietário deve agir de imediato: notificar o vizinho e, se necessário, pedir ao juiz a suspensão da obra por tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil). O silêncio pesa contra o dono do terreno: a lei presume a má-fé do proprietário quando a construção foi feita em sua presença e sem a sua oposição (art. 1.256, parágrafo único, do Código Civil).
A regra geral
Quem constrói em terreno alheio perde a construção para o dono do terreno, mas, se agiu de boa-fé, tem direito a ser indenizado (art. 1.255 do Código Civil). Há uma exceção importante: se a construção valer consideravelmente mais do que o terreno, quem construiu de boa-fé adquire o terreno, pagando ao dono a indenização fixada pelo juiz (art. 1.255, parágrafo único, do Código Civil).
Quando a invasão é parcial
O caso mais comum é o da construção que avança sobre parte do lote vizinho. A lei distingue a invasão de até um vigésimo, ou seja, 5% do terreno invadido, da invasão maior:
- Até 5%, de boa-fé: o construtor adquire a faixa invadida, se a construção valer mais do que ela, e indeniza o valor da área perdida e a desvalorização do restante do terreno (art. 1.258 do Código Civil).
- Até 5%, de má-fé: o construtor só adquire a faixa se a construção valer consideravelmente mais e não puder ser demolida sem grave prejuízo, e paga dez vezes as perdas e danos (art. 1.258, parágrafo único, do Código Civil).
- Mais de 5%, de boa-fé: o construtor adquire a faixa e paga perdas e danos, que incluem o valor que a invasão acrescentou à construção, a área perdida e a desvalorização do restante (art. 1.259 do Código Civil).
- Mais de 5%, de má-fé: o construtor é obrigado a demolir o que construiu e a pagar as perdas e danos em dobro (art. 1.259 do Código Civil).
Boa-fé ou má-fé
Age de boa-fé quem acreditava estar construindo no próprio terreno, por exemplo, por confiar em marcos antigos ou em uma planta errada. Age de má-fé quem sabia da invasão ou continuou a obra depois de avisado. É por isso que a notificação formal é tão importante: a partir dela, quem continua a construir dificilmente poderá alegar que não sabia.
A solução negociada
Em muitos casos, o acordo é o melhor caminho: a venda ou a permuta da faixa invadida, ou a demolição parcial em prazo combinado. O acordo deve ser formalizado por escritura e registrado, com a retificação das áreas nas duas matrículas (art. 213 da Lei 6.015/1973). Deixar a situação sem solução por anos também é arriscado, porque a ocupação prolongada pode levar à usucapião da faixa invadida.
Sérgio comprou um lote para construir e, ao contratar o levantamento topográfico, descobriu que o vizinho, Fábio, havia erguido a garagem dois metros dentro do seu terreno, por confiar em marcos antigos que estavam errados. A área invadida correspondia a menos de 5% do lote, e a garagem valia mais do que a faixa ocupada. Como Fábio agiu de boa-fé, os dois acordaram a venda da faixa por um valor que incluiu a desvalorização do restante do lote, com escritura e retificação das duas matrículas.
Nos casos de construção em terreno alheio, o resultado depende de provas técnicas, de prazos e da caracterização da boa ou da má-fé, e um passo dado fora de hora pode mudar a solução prevista em lei. Com o suporte de uma advogada, a invasão é documentada corretamente, as medidas urgentes são tomadas a tempo e a negociação, ou a ação, é conduzida para preservar o valor do imóvel.
Código Civil, arts. 1.253 a 1.259 e 1.297; Código de Processo Civil, arts. 103, 300 e 569 e seguintes; Lei 6.015/1973, art. 213.