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Direito Imobiliário · Artigo

Paguei por um imóvel a quem não era o dono. E agora?

Golpes com documentos falsos, procurações fraudadas e vendas de imóveis alheios fazem vítimas todos os anos. Quem pagou à pessoa errada tem caminhos para se proteger e buscar a reparação, e agir rápido faz toda a diferença.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755
I.

Ninguém transfere o que não tem

Quem vende um imóvel que não lhe pertence não transfere a propriedade. A venda feita por quem não é dono, ou por alguém que se passa pelo proprietário com documentos falsos, não produz efeitos em relação ao verdadeiro proprietário, que, em regra, pode recuperar o imóvel. Mesmo que a escritura tenha sido registrada, o registro baseado em fraude pode ser cancelado (art. 1.247 do Código Civil).

II.

Os primeiros passos

  • Interromper imediatamente qualquer pagamento pendente.
  • Registrar boletim de ocorrência, já que a conduta pode configurar estelionato (art. 171 do Código Penal).
  • Reunir contrato, escritura, comprovantes de transferência, conversas, anúncios e dados de quem intermediou o negócio.
  • Pedir a matrícula atualizada do imóvel e cópia dos documentos usados na escritura, no Tabelionato de Notas.
  • Avaliar com urgência medidas judiciais para bloquear valores e bens de quem recebeu o dinheiro.
III.

Contra quem cobrar

O responsável direto é quem recebeu o dinheiro, que deve devolvê-lo integralmente, com correção, e indenizar os prejuízos (arts. 182, 186, 884 e 927 do Código Civil). Dependendo do caso, outras pessoas também podem responder:

  • O corretor ou a imobiliária, se deixaram de verificar a documentação ou de informar riscos que deveriam conhecer (art. 723 do Código Civil).
  • O Estado e o cartório, se a fraude passou por falha na conferência da identidade ou dos documentos. O Supremo Tribunal Federal fixou que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por tabeliães e registradores, com direito de regresso contra eles (Tema 777).
  • O banco, em situações específicas de falha na abertura ou na movimentação da conta usada no golpe.
IV.

E se eu já moro no imóvel?

Quem comprou de boa-fé, com escritura registrada, e permanece na posse sem contestação por longo período pode se tornar proprietário por usucapião ordinária, que exige 10 anos, ou 5 anos se o imóvel foi adquirido com base no registro e serviu de moradia ou recebeu investimentos (art. 1.242 do Código Civil). Até lá, o possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis que realizou (art. 1.219 do Código Civil).

V.

Como evitar

A prevenção é a melhor defesa: conferir a matrícula atualizada, exigir as certidões do vendedor, confirmar a identidade pessoalmente, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e de pressa excessiva, e pagar somente em conta de titularidade do proprietário registrado.

Exemplo prático

Marcos encontrou um apartamento anunciado abaixo do preço de mercado e fechou negócio com um homem que apresentou documentos em nome do proprietário. A escritura foi lavrada e o pagamento, feito por transferência. Meses depois, o verdadeiro dono, que morava no exterior, descobriu a fraude e pediu o cancelamento do registro. Marcos buscou a devolução do valor contra o falsário e os titulares das contas que receberam o dinheiro e, como a escritura foi lavrada com documentos falsos sem a devida conferência, também a responsabilidade do Estado pelo ato do cartório.

Atuação da advogada Recomendada · obrigatória na Justiça (art. 103 do CPC)

Nos golpes imobiliários, o dinheiro costuma ser transferido rapidamente, e as chances de recuperação dependem das medidas tomadas nos primeiros dias. Com o suporte de uma advogada, os responsáveis são identificados, os pedidos de bloqueio são apresentados com urgência e todas as frentes de reparação são exploradas de forma coordenada, para que a vítima não arque sozinha com o prejuízo.

Fundamentação

Código Civil, arts. 182, 186, 723, 884, 927, 1.219, 1.242 e 1.247; Código Penal, art. 171; STF, Tema 777.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. ← Todos os artigos
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