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Família e Imobiliário · Artigo

Cláusula de sub-rogação: como proteger o bem particular que muda de forma

Vender um imóvel herdado e comprar outro é natural. Sem cuidado na escritura, porém, o novo imóvel pode ser tratado como patrimônio do casal.

Por Patrícia Marcolino · Advogada · OAB/RJ 271.755

Sub-rogar significa substituir. Quando um bem particular é vendido e o dinheiro é usado para comprar outro, o novo bem ocupa o lugar do antigo e continua sendo particular. O desafio, na prática, é provar essa substituição.

I.

O que diz a lei

Na comunhão parcial, ficam fora da partilha os bens que substituem os bens particulares de cada cônjuge, assim como os comprados com dinheiro que pertence exclusivamente a um deles por essa razão (art. 1.659, I e II, do Código Civil).

II.

Por que declarar na escritura

A regra geral aponta no sentido contrário: o que é comprado durante o casamento entra na comunhão, mesmo que esteja em nome de apenas um dos cônjuges (art. 1.660, I, do Código Civil). Por isso, cabe a quem alega a sub-rogação provar de onde veio o dinheiro.

A forma mais segura é fazer constar da escritura de compra que o pagamento foi feito com recursos particulares, como o valor da venda de um imóvel herdado, de preferência com a concordância expressa do outro cônjuge. É essa declaração que se chama cláusula de sub-rogação.

III.

Quando parte do pagamento é do casal

Se o novo bem for pago em parte com recursos particulares e em parte com recursos do casal, apenas a parcela correspondente aos recursos particulares fica fora da comunhão. A parte paga com recursos comuns será dividida em eventual divórcio.

IV.

E se o bem tiver cláusula de inalienabilidade?

A sub-rogação também aparece quando o bem recebido por doação ou herança tem cláusula de inalienabilidade. Nesse caso, ele só pode ser vendido com autorização judicial e justa causa, e o bem comprado com o valor da venda passa a ter as mesmas restrições do anterior (art. 1.848, §2º, e art. 1.911, parágrafo único, do Código Civil). O pedido é feito ao juiz pelo procedimento previsto no art. 725, II, do Código de Processo Civil.

Exemplo prático

Rafael, casado pela comunhão parcial, herdou um apartamento e o vendeu por R$ 500 mil. Com esse valor e mais R$ 100 mil de economias do casal, comprou uma casa de R$ 600 mil. Na escritura, constou que R$ 500 mil vieram da venda do imóvel herdado, com a concordância da esposa. Em eventual divórcio, apenas a fração correspondente aos R$ 100 mil, ou seja, um sexto da casa, será partilhada.

Atuação da advogada Recomendada · obrigatória na Justiça (art. 103 do CPC)

A cláusula de sub-rogação só protege o patrimônio se for bem redigida e acompanhada das provas certas. Com o suporte de uma advogada, a origem dos recursos é descrita com precisão, os comprovantes são reunidos e a concordância do cônjuge é formalizada, para que a proteção resista a uma eventual disputa.

Fundamentação

Código Civil, arts. 1.659, I e II; 1.660, I; 1.848, §2º; 1.911, parágrafo único. Código de Processo Civil, art. 725, II.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. ← Voltar ao site
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